ANO: 26 | Nº: 6526
06/12/2017 Editorial

Solução paliativa

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ocorrer no Senado, na próxima semana, pode oferecer uma alternativa para as prefeituras. A elevação de 49% para 50%, no repasse da União, relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode evitar deficits, mas apenas a partir do próximo ano. Trata-se, na verdade, de uma solução paliativa.
Em 2017, os municípios de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra registram perdas superiores a R$ 2,5 milhões com o FPM, conforme projeção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O último repasse de novembro, conforme nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), totalizou R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as 5.568 cidades. Considerando a projeção oficial, a representação municipalista calculou uma redução de 12,72%
O acréscimo de 1% determina uma espécie de repasse extra em setembro de cada ano. Com a medida, as transferências aos municípios possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021. A saída, a longo prazo, é uma reivindicação antiga. Apenas a revisão do pacto federativo, que define os percentuais destinados a cada ente da federação, pode resolver o problema histórico. Esta, aliás, seria uma solução justa, tendo em vista que a União fica com a maior parte dos recursos e as cidades com um volume desproporcional de serviços.

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