Cidade
Seminário debate instalação de free shops em cidades de fronteira
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) promove, em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e outras entidades, um seminário para discutir a instalação das lojas francas nas cidades de fronteira do Brasil. O evento acontece hoje, em Brasília, a partir das 14h, no Hotel Mercure.
A lei que autorizou a abertura dos free shops, de autoria do deputado Marco Maia, do PT, foi sancionada em 2012 e regulamentada em 2014, mas até agora ainda não houve uma autorização efetiva por parte da Receita Federal para que as lojas possam abrir as portas.
A Receita Federal é responsável por formular e implantar um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a lei, os brasileiros podem adquirir até 300 dólares por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.
“É uma medida fundamental para que as cidades de fronteira superem limitações históricas que dificultam seu desenvolvimento”, afirma o deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, um dos parlamentares gaúchos que participará do seminário.
Para ele, a criação dos free shops pode equilibrar a relação de cidades brasileiras com estrangeiras em lugares muitas vezes separados apenas por um marco físico. “As cidades de fronteira contribuíram muito ao país e ainda contribuem. Merecem uma contrapartida que lhes permita estancar o êxodo de seus cidadãos, que, sem alternativas, saem à procura de emprego”, argumenta.
Seminário
O seminário pretende reforçar a pressão para que a Receita Federal conclua o sistema e autorize o funcionamento das lojas. O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, fará a palestra principal do evento, apresentando o atual status do trabalho que está sendo desenvolvido pela Receita.
Parlamentares de todo o país devem participar do seminário, que aprovará uma carta em favor da rápida instalação dos free shops. Das 28 cidades brasileiras que podem ser beneficiadas com a medida, 10 são gaúchas (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana).