ANO: 25 | Nº: 6404
08/12/2017 Fogo cruzado

Mobilização pelos Free Shops brasileiros reúne parlamentares e prefeitos em Brasília

Foto: Divulgação

Parlamentares e prefeitos acompanham debate
Parlamentares e prefeitos acompanham debate

Após cinco anos da aprovação da Lei 12.723, que autoriza a abertura de Free Shops em cidades de fronteiras brasileiras, as lojas estão bem próximas de obter a autorização para abrir. Seminário promovido, ontem, pela União dos Legisladores e Legislativos Brasileiros (Unale), em Brasília, serviu para esclarecer aspectos pontuais. A atividade foi coordenada pelo deputado Frederico Antunes, do PP, do Rio Grande do Sul.
O autor da Lei, deputado Marco Maia, do PT, demonstrou otimismo em relação à instalação das lojas. “Já avançamos muito desde 2012, com a regulamentação da Lei, a definição da concepção do funcionamento das lojas e, agora, com o encerramento da Consulta Pública e o processo final de formulação do software que vai garantir a operacionalização desse comércio de fronteira”, disse.
Hoje, encerra o prazo da Consulta Pública que a Receita Federal está realizando, através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas lojas francas. A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações. Conforme a Lei, os brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até 300 dólares por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países.
O subsecretário de Aduana e Relações Federais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, explicou as dificuldades iniciais para a regulamentação e apresentou as ideias que estão na Instrução Normativa que a Receita Federal pretende instituir para a regulamentação das operações.
Segundo ele, as Lojas Francas de fronteira tem um funcionamento diferente das Lojas de aeroportos e só podem ser implantada por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira.
Para a implantação das Lojas é necessário, também, além da regulamentação que está sendo desenvolvida pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas.
No Rio Grande do Sul, esse decreto já foi assinado pelo governador e em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de Lojas Francas.


Desenvolvimento

Um dos parlamentares mais ativos na luta pelo funcionamento dos Free Shops, o deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, considera a instalação dessas lojas fundamental para o desenvolvimento das cidades fronteiriças do Brasil. Para ele, a criação dos Free Shops pode equilibrar a relação de cidades brasileiras com estrangeiras em lugares muitas vezes separados apenas por um marco físico. “As cidades de fronteira contribuíram muito ao país e ainda contribuem. Merecem uma contrapartida que lhes permita estancar o êxodo de seus cidadãos, que, sem alternativas, saem a procura de emprego”, argumenta.
Essa é, também, a opinião do coordenador do evento, deputado Frederico Antunes. Para ele, as cidades de fronteira merecem uma atenção que permita a elas um grau de desenvolvimento similar às outras cidades brasileiras. Essa Lei, que autoriza a abertura de Free Shops em cidades gêmeas de fronteira proporciona essa atenção. É uma Lei que dá aos cidadão da fronteira uma condição de vida digna”, sustenta.


Carta

Ao final do encontro, os parlamentares aprovaram a Carta de Brasília, manifestando apoio à Lei, pedindo celeridade na autorização para a abertura das lojas e sugerindo alguns ajustes na Instrução Normativa da Receita Federal com vistas a facilitar a implantação dos negócios.
Ao todo, são 32 cidades em todo o Brasil que poderão comportar a operação de Lojas Francas terrestres. Dessas, 11 estão no Rio Grande do Sul (Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana).

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