ANO: 25 | Nº: 6382
11/12/2017 Fogo cruzado

Proposta que pode dificultar construção de novas usinas em Candiota avança na Câmara dos Deputados

Foto: Arquivo JM

Relatório será decisivo para novas termelétricas
Relatório será decisivo para novas termelétricas

Os projetos de modernização de termelétricas a carvão localizadas em Candiota, incluídos no Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026), podem ser inviabilizados por conta de uma proposta que avança na Câmara dos Deputados. Uma mudança na legislação que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas de poluição, estabelecendo distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões de gases em relação a unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas, que impediria a construção de novas usinas no município, entrou na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A proposta, apresentada à Casa pelo deputado federal Nilto Tatto, do PT de São Paulo, será avaliada pelo deputado João Daniel, do PT de Sergipe, no colegiado que discute assuntos relacionados ao meio ambiente. Se a matéria for aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo. O projeto de lei define padrões para a implantação de novas unidades industriais que emitam efluentes gasosos que contenham Óxido de Nitrogênio (NOx) e Óxido de Enxofre (SO² e SO³), em regiões que contam com unidades de conservação ambiental, determinando que os empreendimentos deverão obedecer a distância mínima de 150 quilômetros destas áreas. A condição se aplicaria a Candiota, por conta da Reserva Biológica Biopampa, criada durante a gestão do prefeito Luiz Carlos Folador.
Tatto sustenta, na justificativa apresentada à Câmara, que quando uma indústria emite gases e material particulado para a atmosfera, podemos ver que a fumaça viaja pelo ar na forma de plumas”. Ele argumenta que quando houver precipitação esses contaminantes poderão ser depositados longe das fontes emissoras”. O deputado menciona, como exemplo, o SO² produzido pela queima do carvão na termoelétrica de Candiota, que chega até o Uruguai, prejudicando o meio ambiente também daquele país.
O relator pode apresentar posição favorável ou contrária ao texto. Ele também pode propor alterações. A redação original trata, especificamente, sobre o licenciamento ambiental para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos industriais, nas denominadas áreas críticas de poluição. Com isso, uma eventual aprovação da lei teria efeito apenas sobre novos projetos. 

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