ANO: 24 | Nº: 6163
12/12/2017 Editorial

Ajustando as contas

Enquanto Bagé avança no processo de estabelecimento das regras que definirão o plano de mobilidade urbana, a Câmara dos Deputados promove ajustes na política que estabelece medidas para o setor em nível nacional. Uma das principais mudanças pode, inclusive, constar na regulamentação municipal. Trata-se da inclusão do direito de pedestres e ciclistas a condições adequadas para locomoção. Essa prerrogativa pressupõe a caracterização de calçadas como infraestruturas.
A proposição, aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado João Paulo Papa, do PSDB de São Paulo, ao projeto apresentado pelo deputado Lúcio Vale, do PR do Pará, e integrantes do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), sugere, de acordo com a Agência Câmara, a mitigação dos impactos na mobilidade; a possibilidade de recuperação dos investimentos em obras de transportes por meio de contribuição de melhoria; e o estímulo à parceria entre o setor privado e público”. O texto mexe com uma parte importante do planejamento: o modelo de financiamento. Resta definir se é a solução que buscamos.
O debate a ser travado, agora, deve envolver, especificamente, a definição sobre a origem dos recursos que serão utilizados para custear os planos. Cobrar dos contribuintes, que já pagam impostos específicos para manutenção de estradas, por exemplo, não parece a melhor alternativa. É inevitável supor que compete à União (responsável por estabelecer prazos para que os municípios definiam seus planejamentos) arcar com parte dos custos. A equação é simples. Se Brasília fica com a maior parte das receitas, pode contribuir com a maior parte dos recursos para novos projetos.

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