ANO: 24 | Nº: 6106
12/12/2017 Fogo cruzado

Comissões aprovam limite de som em cultos em templos religiosos de Bagé

As comissões técnicas do Legislativo aprovaram a mudança no Código de Posturas que pode estabelecer novas regras para a realização de cultos e eventos nos templos religiosos. A proposta apresentada pelo líder do PSC, vereador Jéferson Dutra, permite o limite máximo de 75 decibéis para os aparelhos de som utilizados pelas igrejas.
A legislação em vigor desde 1979 determina que só pode ser permitida a propaganda ou utilização de som quando o volume não perturbar a atividade ou a tranquilidade dos moradores circunvizinhos, sendo de qualquer modo expressamente proibida entre 22 horas e 8 horas do dia imediato. Não existe, hoje, definição sobre realizações de cultos.
A redação, que agora tramita no plenário da Casa, em caráter conclusivo, determina que o limite será válido para ambos os turnos, desde que não exceda às 22 horas, e que haja medidas minimizadoras do som externo. A proposição, na prática, cria um parágrafo no artigo que dispõe sobre propaganda musicada ou falada, por meio de amplificadores de voz e alto-falantes.

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