Segurança
Bagé adere ao Sistema de Segurança Integrada
O governador José Ivo Sartori participou, ontem, do ato de assinatura dos termos de adesão ao Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS) envolvendo 174 prefeituras. O SIM/RS estabelece uma relação mútua entre Estado e prefeituras para planejar ações estratégicas de segurança no interior. Bagé aderiu à iniciativa, que será comandada, em nível local, pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.
O SIM/RS visa combater a criminalidade e a violência no Rio Grande do Sul. Para que isso aconteça, municípios e Estado trabalham juntos, cooperando com a troca de informações, sistemas e estruturas tecnológicas.
O sistema, lançado em abril deste ano, é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e reúne órgãos estaduais, municipais e federais e entidades da sociedade civil organizada. A adesão é feita de acordo com a estrutura disponível, sem necessidade de criar novos órgãos que onerem os cofres públicos.
A integração dos sistemas tecnológicos é um dos carros-chefe do projeto. As instituições que assinam o termo de cooperação são interligadas ao Centro de Comando e Controle Integrado (CICC) e aos Centros Operacionais de Segurança Pública (CIOSPS) já existentes nas regiões ou municípios, agregando as tecnologias para o acompanhamento em tempo real de ações, eventos e incidentes.
Cinco eixos norteiam o SIM/RS: tecnologia; informação e inteligência; operações; prevenção primária; sistema penitenciário e ressocialização. Cada eixo conta com uma série de ações, determinadas de acordo com a realidade de cada município.
Reunião
A Prefeitura de Aceguá sediou, em novembro, uma reunião dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs) dos municípios que compõem a 13ª Área Integrada de Segurança Pública (13ª AISP) criadas pelo governo estadual através da portaria número 86, de 30 de março de 2016, tendo em vista a necessidade de promover a integração das ações de segurança pública. Segundo o coordenador do GGI-M, tenente Ronaldo Rosa, a reunião tratou sobre investimentos, principalmente em tecnologia de videomonitoramento.
Fazem parte da 13ª AISP os municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Santa Margarida do Sul, São Gabriel e Vila Nova do Sul. Participaram da reunião o prefeito de Aceguá, Gerhard Martens, e o vice-prefeito de Lavras do Sul, Sérgio Santos, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento, GGI Aceguá, GGI Bagé e da Secretaria de Desenvolvimento de Candiota.
Como funciona
A troca de informações entre os órgãos de segurança pública será feita com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais interinstitucionais permanentes de comunicação. A iniciativa vai contribuir para o aprimoramento da capacidade de pronta resposta e com operações de médio e grande porte. A parceria fortalecerá os setores de inteligência dos órgãos envolvidos.
Toda essa estrutura vai contribuir para o sucesso das operações em conjunto. Serão estabelecidos protocolos de atuação, como o que já existe para a desobstrução de vias públicas em Porto Alegre, que nortearão o desenvolvimento de atividades que envolvam diversas instituições.
Outra atribuição do SIM/RS é estabelecer as diretrizes de cooperação e a promoção do intercâmbio educacional. Isso permite o alinhamento na formação dos agentes de segurança estaduais e municipais e garante a padronização de atuação (conjunta ou não), dentro das atribuições constitucionais de cada corporação. Dessa maneira, os órgãos estaduais encontram em seus pares municipais o mesmo modus operandi, facilitando o trabalho e aumentando a efetividade das missões a serem executadas.
O sistema foi proposto ainda a agir nas causas da criminalidade e da violência social. Para tanto, serão elaborados e oferecidos programas de prevenção primária, envolvendo jovens e adolescentes. As principais ações terão foco na prevenção do uso de drogas, combate aos pequenos delitos, estímulo à cultura, esporte e lazer e à criação de redes sociais e de comunicação entre comunidades e microrregiões.