Fogo Cruzado

Congresso derruba veto que dificultava empréstimos para Santas Casas

Senadores e deputados derrubaram, ontem, o veto do presidente da República, Michel Temer, a um trecho da lei que estabelece as regras do programa de crédito especial para socorrer as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas. A legislação volta, agora, a dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para viabilizar o aceso aos recursos, desde que o dinheiro seja destinado integralmente para o pagamento de dívidas.
O presidente sustentava, na mensagem enviada ao Congresso, justificando o veto, que a dispensa da certidão é inconstitucional, pois viola a Constituição ao impedir a comprovação de regularidade fiscal, sobretudo previdenciária, das entidades”. Ocorre que o argumento não convenceu os parlamentares. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, autor do projeto que resultou na lei, observou que as Santas Casas devem R$ 21,6 bilhões, o que está causando o encolhimento do sistema, prejudicando principalmente a população pobre.