Fogo Cruzado
Prefeituras da região devem receber mais de R$ 439 mil por desoneração de exportações
O Senado aprovou a lei que libera R$ 1,91 bilhão a estados e municípios para fomentar as exportações. A medida, que agora segue para sanção da presidência da República, Michel Temer, complementa a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir, devido à isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos exportados. As prefeituras da região, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), devem receber, juntas, mais de R$ 439 mil.
A distribuição será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme entendimentos havidos entre os governos estaduais. Bagé deve receber R$ 252.806,60. Candiota terá direito a R$ 79.115,54 e Aceguá a 57.862,89. A previsão, para Hulha Negra, é de R$ 50.327,67. Em nota emitida, ontem, a CNM destaca que a expectativa é receber as verbas até o final do ano.