ANO: 25 | Nº: 6236

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
16/12/2017 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A nova literatura jurídica de Bagé

Há alguns anos comecei pesquisas para escrever sobre a literatura jurídica nesta cidade, alinhando, então, algumas obras como as de Ney Wiedemann, que aqui foi juiz e possível autor do primeiro livro daquela natureza no estado; de Brenno Fischer, que publicou um dos clássicos brasileiros sobre prescrição além de exame do contrato por correspondência, o que hoje corresponderia a um ajuste virtual; de Oswaldo Moraes sobre o militar e o comércio e sobre infância e juventude, quando esse tema era ainda inexistente; de Mário Aguiar Moura, extraordinário jurista que antecipou os efeitos de alguns institutos como o concubinato e a filiação, o que recebeu abono do Supremo Tribunal federal (STF); de Orlando de Assis Correa, magistrado que se integrou na comunidade e escreveu monografias apreciadas sobre direito privado e processual; de Clóvis Assumpção, também juiz trabalhista, cuja tese sobre o salário mereceu tradução francesa.
Pois hoje, enquanto saboreava o cafezinho na livraria, olhos e mãos descansaram em duas interessantes produções que ora inscrevo como uma “literatura jurídica de novos”.
1.“Comparativo entre o processo penal brasileiro e uruguaio à luz de seus princípios norteadores”, de Ricardo Moglia Pedra. Curitiba: Edição do Autor, 2014, 156 p.
O autor bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Regional da Campanha em 2007, sendo logo aprovado no Exame da Ordem. Durante dois anos foi assessor no Tribunal de Justiça do Estado. E, através de concurso público, habilitou-se para analista judiciário da Justiça Militar, aqui exercendo suas funções na 2ª Auditoria da 3ª CJM. O livro tem substancioso prefácio do Dr. Rogério de Vidal Cunha.
Como ex-professor de processo penal, disciplina para que ainda nutro especial carinho, envaideço-me que um conterrâneo tenha enveredado por caminho que de muito reclamava a atenção dos estudiosos: o processo penal uruguaio, seja pela natural vizinhança, seja por peculiaridades daquela legislação, cujas origens remontam a 1878, superado por legislação inquisitiva de 1980, já sob a ditadura militar naquele país; mas substituído por outro diploma de 1997, cuja reforma teve vida curta, eis que sob Jorge Batlle, em 2002, voltou à lei anterior, felizmente mitigada por comissão formada por associações das carreiras jurídicas, desde 2005, que construíram um novo Código Instrumental de Penas. É uma realidade a de buscar socorro em legislação ou jurisprudência europeia, esquecendo-se de prestigiar ordenamentos também relevantes como os sul-americanos, talvez reproduzindo uma tradição centenária que é atentar para o viés português ou espanhol, caudatários das modernidades italiana, alemã ou até anglo-saxônica. Fruto, é claro, do “bacharelismo” herdado das raízes lusitanas.
Examinando-se os dispositivos orientais, como observa o autor, notam-se similitudes e congruências, como os princípios fundamentais, prova e procedimentos que aconchegam a possibilidade, já sonhada por Ada Grinover e outros, de um Código de Processo Penal Latino-americano a traduzir a união entre povos irmãos, todos eles examinados com competência pelo jovem advogado.
2. “A tutela penal do stalking”, de Carlos Pereira Thompson Flores. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2014, 81 p.
O autor é de família de juristas. Seu bisavô, Paulo, um dos mais preclaros advogados com atividades profissionais nas décadas de quarenta e cinquenta, era também literato talentoso e juiz municipal; seu avô, Carlos Rodolfo, foi um dos mais importantes aríetes na criação do curso jurídico de Bagé, além de profissional renomado e competente; seu tio-avô, Paulo Roberto, após fazer trajetória luminosa nesta cidade, sobressaiu-se em Brasília, onde mereceu, recentemente, quando de sua inesperada morte, homenagem em obra escrita por ministros, advogados e professores do Centro Universitário da capital federal, além de haver também elaborado fecundas lições de direito civil; seu pai também é advogado; seu avô, Terêncio, embora em outra área, transformou-se em ícone de sua especialidade. Enfim, boas cargas genéticas. E o jovem escritor teve um noviciado exitoso no escritório de Ney Fayet, professor universitário e autor de primorosas obras de Direito Penal, seguramente um dos melhores ambientes para sua meditação acadêmica; tudo consumado por viagens e consulta a bibliotecas de Barcelona, Toulouse, Grenoble, Tübingen, Módena e Roma, onde também conviveu com mestres e especialistas.
O título do livro faz aguçar a curiosidade sobre o “stalking”, fenômeno com relevância jurídica em fins do século passado e que, por sua base semântica remete para atos de emboscada feita por animais predadores e humanos no momento da caça de presas. Essa caçada ou espreita, hoje, pode ser definida como “a perseguição continuada e repelida pela vítima ou presa humana”.
Ou é a conduta persecutória obsessiva e intrusiva, uma exacerbação de episódios cotidianos, indesejados pelo alvo, como por exemplo, o caso de um fã de determinado artista que envia flores, depois outros presentes e de modo continuado vai desenvolvendo uma paixão que desatendida e desprezada pelo ídolo leva ao crime e ao assassinato. Difere do simples assédio, hoje tão em voga, toma dimensões, por sua reiteração e insistência, de influência sobre o equilíbrio emocional da vítima, produzindo sofrimento, humilhação e insegurança, tudo produzido pela conduta ativa do agente.
Segundo Carlos, o “stalking” não se confunde com o assédio sexual (crime já previsto no artigo 218-A do Código Penal) ou o “bullying”, ainda sem previsão criminal; ou o “grooming”, em que é usada a internet; ou o assédio moral, comum na área laboral; ou o “blockbusting” ou assédio imobiliário promovido pelos proprietários ou imobiliárias contra inquilinos.
Por aí se nota a percuciente pesquisa realizada nas diversas legislações e regras comportamentais, aludindo-se que o stalking está previsto no artigo 147 do Projeto de Código Penal, ainda em tramitação no Congresso, aproximando-se da sugestão o vigente artigo 65 do diploma criminal (“Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou motivo reprovável. Penas: prisão simples de 15 dias a 2 meses, ou multa”).
Louvem-se, pois, a erudição e a originalidade nos trabalhos destes moços conterrâneos.
Fontes: Estante de autores bajeenses, Livraria Espírita de Bagé.

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