Fogo Cruzado

Municipalização da RSC-473 entra na pauta de votações da Assembleia Legislativa

O projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer-RS) a transferir, para o município de Bagé, um trecho da rodovia RSC 473, está na ordem do dia da Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada pelo governo ao parlamento gaúcho, no dia 7, tramita em regime de urgência, e pode ser votada em caráter conclusivo amanhã. A votação, porém, depende de acordo entre as lideranças de bancadas.
O texto autoriza o Daer-RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia, compreendido entre o quilômetros 129,180 e o quilômetro 134,01, perfazendo a extensão total de 4,83 quilômetros, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres sobre o referido trecho. Por meio de legislação específica, aprovada pela Câmara de Vereadores, o município já dispõe de autorização para assumir a administração da via.
A municipalização vai beneficiar principalmente a zona norte do município, onde se localizam os bairros São Domingos e São Martim. A prefeitura sustenta que, com a transferência de titularidade do percursos, será possível, por exemplo, ampliar a ciclofaixa da avenida Espanha. Na justificativa apresentada aos deputados, o governador José Ivo Sartori, do PMDB, destaca que o trecho “possui elevada concentração urbana”.
O percurso concentra acessos privados, comerciais e industriais, que, na visão do governo, dificultam a atuação do Daer-RS. “O desenvolvimento urbano promove, para o segmento, características de cidade, sendo que esse tipo de interveniência é extremamente prejudicial às atividades de manutenção e conservação pela autarquia, sendo assim mais conveniente o gerenciamento do trecho da rodovia pelo município”, pontua Sartori.