ANO: 25 | Nº: 6406
18/12/2017 Fogo cruzado

Projeto de lei pode obrigar Estado a criar Delegacia do Idoso em Bagé

O Estado do Rio Grande do Sul pode ser obrigado a construir delegacias especializadas em crimes contra os idosos nos municípios com mais de 100 mil habitantes, com base em uma propista que avança na Câmara dos Deputados. A medida, que abrange Bagé, foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tramitando, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a lei for aprovada, os estados terão dois anos para criar as delegacias. O texto prevê que as despesas de implantação dos estabelecimentos correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos estaduais. A criação das estruturas vai representar uma exigência para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A intenção é priorizar o atendimento ao idoso vítima de abuso físico, moral ou econômico.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, recebeu parecer pela aprovação da deputada Leandre Dal Ponte, do PV do Paraná. A relatora observou que as delegacias especializadas são criadas em razão do tipo de crime ou da pessoa, como a repressão a homicídios ou a proteção de mulheres e crianças. “A existência objetiva proporciona um atendimento mais personalizado, onde haja acolhimento por pessoas de mesma condição”, destaca.

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