Fogo Cruzado

Deputados aprovam projeto que permite pagamento do 13º salário por empréstimo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 51 votos a 1, o projeto de lei que permite servidores públicos do Executivo estadual receberem o pagamento do 13º salário de 2017 através de empréstimo. Os servidores deverão solicitar a antecipação dos valores junto à rede bancária. O governo ressarcirá o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em sua folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
"Com a aprovação do projeto no plenário da casa, o valor integral do 13º dos servidores estará disponível nesta quarta-feira, tanto nas agências, quanto nos demais canais de atendimento", afirma o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
A antecipação do 13º salário é facultativa. Caso o servidor opte por receber a gratificação em doze parcelas, receberá o valor a partir de janeiro, corrigido a uma taxa de 1,42% ao mês, índice superior à maioria das aplicações financeiras disponíveis no mercado.
Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a medida é uma demonstração de que o governo não se preparou para pagar o 13º dos servidores. “A realidade é que não houve previsão. Sem isso, nem empresas, nem prefeituras, nem ninguém paga o 13º. É um dinheiro que precisa ser planejado”, disse. “Ou é irresponsabilidade ou é incompetência”, critica o petista. Mesmo criticando a medida, a bancada do partido optou por votar favoravelmente ao projeto.