ANO: 25 | Nº: 6335
20/12/2017 Fogo cruzado

Tiago Simon assume relatoria das PECs que viabilizam privatizações da CEEE, CRM e Sulgás

Foto: Guerreiro | Agência ALRS

Peemedebista adianta que relatorias devem ser mantidas em 2018
Peemedebista adianta que relatorias devem ser mantidas em 2018

O deputado Tiago Simon, do PMDB, assumiu, ontem, a relatoria das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que retiram a exigência de plebiscito para privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O peemedebista não adiantou prazo para apresentação de pareceres à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa
Como cada uma das PECs se refere a uma empresa pública, a tramitação conjunta das matérias gerou discordância dos deputados Ciro Simoni, do PDT, e Manuela d’Ávila, do PCdoB, que defenderam a distribuição para três diferentes relatores. Os dois parlamentares já manifestaram posições contrárias às privatizações. Simon, que é presidente da CCJ, explicou que a tramitação conjunta havia sido uma determinação da presidência da Casa e, pelo critério da ordem alfabética (grade), assumiu a relatoria das matérias.
O governo argumenta que a atual situação financeira do Rio Grande do Sul e a situação estrutural das finanças públicas determina que o Estado promova reformas na estrutura da administração pública, por meio de medidas inovadoras”. Neste sentido, o Executivo sustenta que a despeito de ser abolida a necessidade da realização de plebiscito, persiste a previsão de que tais medidas passem pelo devido processo de apreciação junto ao Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul.
Na prática, a eventual extinção, fusão ou qualquer alteração nas empresas deverão ser objetos de apreciação legislativa. O parecer de Simon, que pode ser favorável ou contrário às PECs, será apreciado pela CCJ e, posteriormente, seguirá para votação em plenário. Havia a expectativa de que o processo fosse concluído antes do recesso parlamentar. Para que isso se concretize, a Casa deveria convocar agendas extraordinárias para a próxima semana. Simon adiantou, porém, que as relatorias serão mantidas em 2018.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...