Fogo Cruzado

Câmara vai avaliar desconto na conta de água em função do rompimento de adutora

Os vereadores devem votar, amanhã, em roteiro de sessões extraordinárias, o projeto de lei que estabelece o desconto de 20% sobre o valor do serviço básico de água e esgoto no mês de dezembro, em decorrência do desabastecimento de água na zona urbana da cidade de Bagé, pelo rompimento da adutora da barragem Sanga Rasa.
A proposta, apresentada pelo governo, é pontual para a situação, determinando que o valor de desconto será concedido uma única vez, na conta do mês subsequente. Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, destaca que o rompimento atingiu integralmente a zona urbana, por mais de dois dias ininterruptos. O desconto, ainda segundo o chefe do Executivo, tem como base o Código do Consumidor.
Na mensagem apresentada aos vereadores, Divaldo observa, ainda, que, considerando os princípios da proporcionalidade, universalidade, transparência e eficiência, e, devido à falha no abastecimento de água, a prefeitura resolveu conceder o desconto de 20% nos serviços básicos de água e esgoto, a fim de minimizar os transtornos ocorridos à população.