ANO: 25 | Nº: 6310
21/12/2017 Fogo cruzado

Contas do PCdoB de Hulha Negra são aprovadas com ressalvas

A Justiça Eleitoral aprovou, com ressalvas, as contas do PCdoB de Hulha Negra, referentes ao exercício financeiro de 2016. Em sua decisão, o juiz eleitoral Ricardo Pereira de Pereira, pontua que não foram apresentadas peças essenciais para a análise, tais como parecer da executiva, a relação de contas bancárias, conciliação bancária, extratos bancários de abril a dezembro, demonstrativo de dívida de campanha e de transferência de recursos.
O partido foi citado para apresentar defesa em 15 dias, transcorrendo o prazo sem manifestação. “É obrigação do partido juntar os extratos bancários e o rol de documentos previstos pela resolução. Ocorre que, devido à possibilidade de emissão dos extratos bancários pelo sistema integrado entre a Justiça Eleitoral e as instituições bancárias, a falta dos extratos, ainda que grave, não compromete a confiabilidade das contas prestadas e o efetivo controle pala Justiça Eleitoral sobre as fontes de financiamento”, observa o juiz.
Ao julgar as contas aprovadas com ressalvas, o magistrado destaca, ainda, que, embora o parecer da Comissão Executiva, aprovando ou não as contas, devesse constar da prestação de contas partidária, a sua ausência não caracteriza irregularidade de natureza material, por constituir mera formalidade a ser cumprida pela agremiação, posto que as contas serão analisadas e eventualmente aprovadas ou rejeitas pela Justiça Eleitoral.

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