ANO: 26 | Nº: 6590
21/12/2017 Fogo cruzado

Nova lei dos royalties da mineração pode beneficiar Candiota

Foto: Arquivo JM

Exploração do carvão mineral gera compensações para município
Exploração do carvão mineral gera compensações para município

O presidente da República, Michel Temer, do PMDB, sancionou a lei que altera alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A principal mudança está relacionada ao cálculo da cobrança, que passa, agora, a ser feita de acordo com a receita bruta da venda do minério, acrescidos custos com transporte e seguro. Esta medida pode beneficiar a Prefeitura de Candiota, que, caso registre aumento na exploração do carvão mineral, passa a receber valores maiores.
Com a nova legislação, as alíquotas dos minerais extraídos no Brasil vão variar entre 1% e 3,5%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros. A regulamentação será feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), criada através de outra legislação, já sancionada. Pela nova lei dos royalties, 60% ficam com os municípios produtores, a exemplo de Candiota; 20% vão para os estados produtores, como o Rio Grande do Sul; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo.
A Cfem, que varia de acordo com a produção mineral, representa a segunda fonte de recursos no ranking das transferências federais formalizadas pela União, para a Prefeitura de Candiota, ficando atrás, apenas, do valor correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2016, a cidade recebeu R$ 1.889.753,84 por conta da compensação. Este ano, até outubro, o governo federal já havia transferido R$ 1.274.100,45 para o Executivo municipal.

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