Campo e Negócios

Novo modelo de inspeção sanitária e industrial impulsiona setor de proteína animal

O governador José Ivo Sartori assinou, ontem, o decreto que regulamenta a lei 15.027, que trata da fiscalização e da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul. Aprovado pela Assembleia Legislativa, em 15 de agosto, e sancionado no dia 21, o novo sistema insere mudanças conceituais e operacionais no atual modelo, aumentando a eficiência e a capilaridade destas atividades.
"A modernização do sistema de inspeção sanitária e industrial vai impulsionar o setor da proteína animal. Falamos de crescimento para um dos setores mais importantes da economia gaúcha, com o aumento de receitas públicas e a geração de emprego e renda, além de trazer mais segurança ao consumidor na garantia da qualidade dos alimentos de origem animal”, ressaltou o governador.
Sartori destacou, ainda, o trabalho dos fiscais agropecuários estaduais e a parceria das entidades do setor primário e da Assembleia Legislativa. Ele disse que as atualizações da legislação têm o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e já vigoram nos estados do Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo; além de países como Alemanha, França e Estados Unidos.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, afirmou que, a partir da assinatura da regulamentação do decreto, abre-se a possibilidade de avançar no processo de credenciamento e habilitação de médicos veterinários profissionais para prestar o serviço de inspeção. “Com esta mudança, estaremos suprindo uma demanda represada de empresas que querem ampliar sua produção ou iniciar suas atividades, e que o Estado por ter servidores disponíveis acaba negando essas solicitações”, afirmou Polo. O secretário disse que está sendo finalizado termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para que a entidade credencie e treine os veterinários, que serão habilitados pelo serviço oficial.
A fiscalização se mantém indelegável e privativa do Estado e é executada pelo Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). A coordenação do sistema também segue exclusivamente a cargo dos fiscais agropecuários da Seapi, que fará a supervisão dos trabalhos de inspeção. "O conselho tem a missão de garantir à sociedade produtos de qualidade, e esta demanda vem ao encontro desta legislação já regulamentada", disse Mateus Lange, representante do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Air Fagundes.
O Sindicato dos Médicos Veterinários (Sinvet) também se manifestou: "Conservamos bastante e ajustamos pontos que considerávamos necessários no decreto. Estaremos juntos nesta nova missão, acreditando que é sempre fundamental o rigor com a fiscalização dos procedimentos", falou a presidente do Sinvet, Maria Angelica Zollin de Almeida.
"Agora temos (o setor produtivo) a obrigação de, ao implementar as regras, ter um desempenho à altura da sociedade que estará atenta e olhando. Temos o entendimento que estas regras vão permitir que os setores se desenvolvam. Que isto tenha olhar focado na saúde do consumidor, que é quem dará o aval final deste trabalho que estamos desenvolvendo", salientou o presidente do Fundesa Rogério Kerber.