ANO: 25 | Nº: 6235
22/12/2017 Fogo cruzado

Permuta deve viabilizar revitalização da Estação Rodoviária

Foto: Arquivo JM

Proposta de lei prevê investimento de R$ 596.403,64 no projeto
Proposta de lei prevê investimento de R$ 596.403,64 no projeto

O Legislativo bajeense deve votar, hoje, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a permutar a sala 19 da Estação Rodoviária, pertencente ao patrimônio público municipal, com a empresa Nicolini & Manfroi – Empreendimentos e Participações Ltda. Como contrapartida, a legislação prevê que a empresa invista mais na revitalização de toda a estrutura.
A permuta, que será avaliada pelos vereadores, consiste na transferência da propriedade plena da sala 19 em troca do investimento de R$ 596.403,64 no projeto de revitalização da Estação Rodoviária de Bagé. Se a lei for aprovada, a empresa será responsável por todos os procedimentos necessários para o licenciamento e autorização da obra.
A prefeitura propõe a isenção de tributos, taxas, impostos municipais ou quaisquer que sejam as onerações de competência municipal, sob qualquer título, que venham a incidir sobre a negociação. O projeto de revitalização da rodoviária, de acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, está orçado em R$ 1.049,893,69.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que os condôminos estão efetivamente engajados na revitalização completa do espaço. “Com a transferência da propriedade de 374,47 m² de suas áreas comuns à Nicolini & Manfroi, orçada em R$ 572.475,74, os demais condôminos viabilizarão o total do orçamento para execução do projeto”, pontua.

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