ANO: 25 | Nº: 6490
23/12/2017 Fogo cruzado

Assembleia Legislativa autoriza aumento do capital social da CRM

Foto: Arquivo JM

Governo afirma que empresa consumiu todo saldo de caixa
Governo afirma que empresa consumiu todo saldo de caixa

O parlamento gaúcho aprovou, por unanimidade, a lei que autoriza o governo do Estado a aumentar o capital social da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A medida está relacionada à queda de receita da empresa, por conta do fechamento de unidades do complexo termelétrico de Candiota, mantido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). 
Com a aprovação dos deputados, o Palácio Piratini poderá aumentar o capital social da CRM até o valor de R$ 150 milhões. A lei, na prática, autoriza o Estado a abrir créditos adicionais no orçamento, no montante de até R$ 75 milhões, e a converter seus créditos, oriundos de juros sobre o capital próprio, em ações de emissão da CRM, no montante de até R$ 75 milhões. 
Na justificativa apresentada aos parlamentares, o Executivo observa que a CRM, em função das mudanças no contrato com a CGTEE (que resultou na redução da comercialização de carvão), consumiu todo o seu saldo de caixa, inclusive o capital de giro mínimo, e, em praticamente todos os meses de 2017, não conseguiu pagar todos os seus compromissos, deixando vários fornecedores em atraso.
O sindicato que representa a categoria diverge da posição oficial do governo, em relação aos números. A representação sindical também critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para privatização da empresa. A medida representa uma contrapartida do Estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Na justificativa apresentado aos parlamentares, o governo reconhece que, nos últimos anos, a CRM apresentou lucro líquido, inclusive com distribuição de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e cálculo dos juros sobre capital próprio ao Estado. “Porém, em 2016, com a redução na quantidade contratada de carvão ao ano, a companhia apresentou prejuízo contábil de R$ 3,3 milhões, sendo este valor histórico. Até agosto de 2017, o prejuízo da CRM já está acumulado em R$ 24 milhões”, observa.

Origem da crise
Entre 1998 e 2010, a quantidade anual contratada de carvão, pela CGTEE, era de 1,6 milhão toneladas ao ano, para abastecimento das Fases A e B da Usina Termelétrica Presidente Médici. Com a implantação da Fase C, as empresas assinaram, em 2010, novo termo aditivo, quando a CGTEE se comprometeu a adquirir 3,3 milhões de toneladas de carvão ao ano, além de 1,7 milhão a título de reforço. A CRM fez investimentos e manteve, nesses seis anos, uma capacidade produtiva para cinco milhões de toneladas. Ocorre que a demanda reduziu drasticamente por conta do fechamento das Fases A e B, entre 2016 e 2017.
Em função das diminuições no fornecimento de carvão, a CRM adotou uma série de medidas, visando a redução de custos e despesas. A empresa apostou em renegociações e rescisões de contratos e redução do quadro, inclusive com a criação de um Plano de Demissão Incentivada (PDI). No comunicado direcionado aos deputados, o governo também argumenta que para adequar o quadro de pessoal à nova realidade da empresa é necessário reduzir mais 30% dos funcionários e, para isso, é necessário o valor de aproximadamente R$ 25 milhões para pagamento das indenizações do PDI e demissões.

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