ANO: 25 | Nº: 6210
28/12/2017 Fogo cruzado

Estatuto do Concurso Público será votado em 2018

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Projeto foi apresentado por Lara em 2010
Projeto foi apresentado por Lara em 2010
Em função do recesso parlamentar, a proposta que cria o Estatuto do Concurso Público, de autoria do deputado Luís Augusto Lara, do PTB, que integra a ordem do dia da Assembleia Legislativa desde dezembro, pode ser votada, em caráter conclusivo, a partir de fevereiro de 2018.
A redação estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração estadual direta e indireta. O texto basicamente amplia as vedações para integrar as comissões dos certames e incrementa o número de informações contidas nos editais, garantindo maior transparência e publicidade.
O petebista destaca que a lei valoriza o investimento de tempo e dinheiro que os candidatos aplicam na sua preparação para o exame público, que não pode constituir-se num jogo de cartas marcadas, mas num processo seletivo que requer a garantia ao cidadão das condições de impessoalidade, igualdade, moralidade e legalidade.

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