ANO: 24 | Nº: 6083
28/12/2017 Fogo cruzado

Mainardi avalia projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios

Foto: Divulgação

Petista pode apresentar parecer favorável ou contrário
Petista pode apresentar parecer favorável ou contrário

O deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, assumiu a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que determina a instalação de aparelhos que façam o bloqueio de sinal de telefones e aparelhos de radiocomunicações nas casas prisionais do Rio Grande do Sul. O petista, que não tem prazo para avaliar a redação, pode apresentar parecer favorável ou contrário à matéria.
A redação, proposta pelo deputado Enio Bacci, do PDT, determina que as casas prisionais que não disporem de equipamentos bloqueadores de sinal deverão, em um prazo de 90 dias, apresentar projeto de instalação. Pelo texto, as operadoras de telefonia e radiocomunicação deverão informar, com antecedência, alterações de potência, implantação de novas estações, mudança de localização ou desativação de antenas que modifiquem os níveis de sinal presentes nas áreas de bloqueio.
Bacci argumenta que a intenção é instituir a obrigatoriedade. “Se vive um grande caos no sistema prisional gaúcho com o evidente crescimento do crime organizado. Mesmo dentro de presídios líderes de facções agem arquitetando crimes, comandando ações e decidindo quem vive ou morre dentro da sociedade. E uma das ferramentas utilizadas para estes comandos é o aparelho de telefonia móvel, a ineficácia no controle de entrada de aparelhos do tipo demonstra nosso sistema de segurança falho”, afirma.

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