Campo e Negócios
Incra identifica território quilombola em Caçapava do Sul
Foi publicado no Diário Oficial da União, ontem, o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo Picada das Vassouras/Quebra Canga, em Caçapava do Sul. A publicação informa a área determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como território da comunidade, após uma série de estudos e levantamentos técnicos: são 66,5 hectares para o núcleo Picada das Vassouras e 19,6 ha para Quebra Canga, totalizando 86,1 ha. Com esta ação, as 14 famílias quilombolas cadastradas avançam no processo de regularização das suas terras.
"Este é o 23º RTID publicado no Rio Grande do Sul, e reforça o compromisso do Incra com as comunidades quilombolas", informa o coordenador do setor de Projetos Especiais/Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra, Vitor Machado. A comunidade de Picada das Vassouras/Quebra Canga é constituída por descendentes de escravos do coronel Romão Xavier Mariano e de seu parente Ricardo Xavier Mariano, que no século 19 eram donos de grandes extensões de terras na localidade de Bonito - atual Rincão Bonito, no município de Caçapava do Sul. Estas "quadras de sesmarias" - como consta no inventário do coronel Romão - abrangiam "matos inutilizados", áreas que foram ocupadas e doadas por seus herdeiros a seus ex-escravos ou descendentes ao longo do século 20.
O território abrange os dois núcleos comunitários porque, durante a elaboração do relatório sócio-histórico-antropológico (uma das peças necessárias ao RTID), pesquisadores da empresa Terra Ambiental, contratada pelo Incra, constataram relatos idênticos de memória histórica, identidade étnica compartilhada, sociabilidade acentuada e parentesco, implicando inclusive na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica.
A antropóloga do Incra, Eleandra Koch, observa que boa parte da área do território identificado é utilizada pela comunidade atualmente. "Mesmo com esta ocupação bastante antiga, as famílias vivem em uma insegurança territorial muito grande", afirma, reforçando a importância da documentação da terra. Com a publicação do RTID e notificações, o próximo passo é o prazo de 90 dias para interessados apresentarem contestações ao relatório. O processo de regularização culmina com a titulação da comunidade - um título coletivo e indiviso. Atualmente, 103 comunidades possuem processo de regularização de territórios quilombolas abertos no Estado – quatro comunidades já possuem títulos de suas terras.