Editorial

Regulamentação necessária

As associações de municípios desempenham papéis fundamentais na articulação política. São estratégicas para as cidades, que dispõem do menor volume de recursos para manter uma gama variada de serviços que cresce a cada ano, por conta de uma política de transferência de responsabilidade, adotada pela União. A regulamentação destas representações, que avança no Senado, cria um necessário ambiente de segurança jurídica.
A proposta apresentada pelo senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, determina normas para a cooperação com objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. A intenção do tucano com a proposta, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é ampliar a representatividade política dos entes municipais.
Os gaúchos têm um exemplo positivo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Fundada em 1976, a representação municipalista é composta por 27 associações regionais, representando todas as 497 cidades do Estado. A Famurs, que cumpre uma função inquestionável no assessoramento técnico, tende a ser fortalecida com a nova organização jurídica.