ANO: 25 | Nº: 6400

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
30/12/2017 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A vila de São Sebastião de Bagé e sua Câmara de Vereadores

Assinada a Paz de Ponche Verde, em 5 de junho de 1846, São Sebastião de Bagé foi elevada à condição de vila pela presidente da Província Comendador Patrício Corrêa da Câmara e, logo após, em 17 de novembro de 1846, também em paróquia, tudo com grandes festividades.
Ante a nova configuração, em 20 de dezembro de 1846, o governo desliga Bagé do município de Piratini, vindo aqui para orientar a instalação de primeira Câmara de Vereadores o capitão Feliciano Antônio de Morais, presidente de igual órgão da então sede e seu secretário Luiz Joaquim da Luz, lavrando-se na ocasião a seguinte Ata de Eleição:
“Aos vinte dias do mês de dezembro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e quarenta e seis, e vigésima quinta da Independência e do Império, nesta Igreja Matriz da sobre dita vila, e Comarca de Piratini, em virtude do Aviso do Excelentíssimo vice-presidente desta Província, datado de sete de julho do corrente ano, comunicado em ofício ao presidente da Câmara Municipal da referida Vila de Piratini, datado de vinte e três de novembro, próximo passado, se reuniu a Assembleia Paroquial deste distrito a fim de proceder-se a eleição de sete vereadores, que hão de formar a Câmara Municipal desta supracitada Vila de Bagé, sendo presidente da Mesa o juiz de paz em exercício, o cidadão Manoel Corrêa de Borba, saindo nomeados por aclamação João Antônio Rozado e João Antônio Cirne para secretários, José de Assis Candal e Eleutério José Pereira para escrutadores, e Antônio Jacinto Pereira para substituir o lugar do pároco, por este ser estrangeiro, se procedeu ao recebimento das cédulas, as quais depois de entregues todas, se contarão, e achou-se ser o número delas, duzentas e quarenta e duas, passando-se depois ao exame e apuração dos votos para vereadores e seus suplentes obteve Eleutério José Pereira duzentos e vinte e seis, Antônio Jacinto Pereira cento e sessenta e oito, Pedro Rodrigues de Borba cento e sessenta e oito, Manoel Vieira da Cunha cento e sessenta e cinco, Ismael Soares da Silva cento e cinquenta e dois, João Thomaz Farinha cento e vinte e cinco, Antônio Joaquim da Silva noventa e dois.
De que para constar se lavrou a presente ata que assinou a mesa comigo, João Antônio Cirne, secretário da mesa, que escrevi e assinei, Manoel Correa de Borba, Antônio Jacinto Pereira, João Antônio Cirne, João Antonio Rozado, Eleutério José Pereira, José de Assis Candal. Está conforme. Secretário da Câmara Municipal de Piratini, Luiz Joaquim da Luz”.
Como se vê a criação da Câmara de Vereadores, que deu dignidade jurídica à Vila de Bagé, acaba de completar 171 anos de existência. E teve como primeiro prédio, o que aconteceria depois com outros entes públicos, o imóvel onde hoje se situa a Escola Costábile Hipólito, ao lado da Matriz.
O documento registra a presença de pessoas que mais tarde teriam importância na memória local como João Antônio Cirne, que escreveu uma das primeiras histórias; Pedro Rodrigues de Borba, administrador e ascendente das famílias Borba e Brossard; o funcionário Candal, que deu nome a um dos balneários de nossa juventude; João Rozado, que integrou diversas gestões; o ancestral da família Jacinto Pereira, etc.
Fonte: Eurico J. Salis. História de Bagé. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1955. O autor, segundo o livro, era o depositário da Ata aqui noticiada.

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