Cidade

Sartori vai solicitar extraordinárias para definir futuro das privatizações

O governador José Ivo Sartori anunciou que vai convocar a Assembleia Legislativa, de forma extraordinária, no final de janeiro de 2018, para votação do projeto que permite a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que revogam a necessidade de plebiscito para a alienação da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
A formalização da convocação extraordinária, com as datas e as pautas, deve ocorrer pela Casa Civil nos primeiros dias de janeiro. A expectativa é de que as votações ocorram nos dias 29, 30 e 31.
A discussão sobre o projeto de lei complementar que trata do RRF já começou. No dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso do Legislativo, os deputados se revezaram na tribuna durante quatro horas para debater sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao acordo. "A base do governo tentou colocar o projeto em votação, por entender a sua importância para o futuro do Estado. A oposição agiu para obstruir. Pediram verificação de quórum repetidas vezes e, em todas elas, apresentamos os 28 votos necessários para a aprovação da adesão. Hoje, temos os votos necessários para aprovar a matéria", garante o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
O governo do Estado argumenta que a adesão é a única saída capaz de garantir governabilidade ao Estado pelas próximas duas décadas. O Regime prevê carência de até 36 meses no pagamento da dívida com a União, prorrogáveis por igual período. Até 2020, isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões, segundo a última projeção da Secretaria Estadual da Fazenda. Desse montante, R$ 7,9 bilhões estarão à disposição do próximo governo.
"O futuro tem pressa, não podemos mais esperar para definir questões urgentes e importantes para o Estado. Nossa vontade era votar a adesão ao regime ainda este ano. Em respeito ao regimento interno da Assembleia Legislativa, vamos convocar os deputados para votar em janeiro aquilo que é necessário para o Rio Grande do Sul", afirma Sartori.

Relatoria
O deputado Tiago Simon, do PMDB, é o relator das três PECs que retiram a exigência de plebiscito para privatizar as empresas públicas. A tendência é de que o peemedebista apresente parecer favorável às matérias.

Ingresso no caixa
O governo do Estado projeta um ingresso de recursos de operações de crédito de R$ 2,2 bilhões com as privatizações, que representam uma contrapartida para a adesão ao regime de recuperação fiscal. O planejamento do Palácio Piratini estima R$ 1,6 bilhão com a privatização da CEEE, R$ 440 milhões com a venda da Sulgás e R$ 160 milhões com a privatização da CRM.

Impacto local
As privatizações, criticadas pelas bancadas de oposição no parlamento gaúcho, vai refletir na região, por conta da CRM, que mantém uma mina em Candiota, e da CEEE, que tem gerência em Bagé. Os sindicatos dos mineiros e eletricitários são contrários à proposta.