ANO: 25 | Nº: 6335
03/01/2018 Fogo cruzado

Bagé tem novo prazo para elaborar plano de saneamento

Foto: Arquivo JM

Lei deve definir plano de execução com demandas de curto, médio e longo prazo
Lei deve definir plano de execução com demandas de curto, médio e longo prazo

As prefeituras ganharam dois anos para concluir os Planos Municipais de Saneamento Básico. O prazo que encerraria no dia 31 de dezembro de 2017 foi prorrogado, por meio de Medida Provisória, para dezembro de 2019. Em Bagé, o planejamento ainda não foi encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores.
A partir de 2020, o Plano Municipal de Saneamento será uma exigência para o repasse de recursos do governo federal para áreas de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. A prorrogação foi articulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no final do ano passado.
A representação municipalista argumentou que menos da metade das cidades possuem os planos. Em âmbito regional, o debate avançou em Candiota. As legislações devem definir plano de execução com etapas imediatas, para serem executadas em até três anos, demandas de curto, médio e longo prazo, prevendo soluções para 20 anos.

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