ANO: 25 | Nº: 6309
03/01/2018 Fogo cruzado

Criação do programa Família Hospedeira pode ser votada em fevereiro

Foto: Marcelo Bertani

Proposta de autoria do deputado Luís Augusto Lara tramita desde 2015
Proposta de autoria do deputado Luís Augusto Lara tramita desde 2015

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, em outubro do ano passado, o projeto que cria o programa Família Hospedeira, de autoria do deputado Luís Augusto Lara, do PTB, foi incluído na pauta de votação do parlamento para apreciação na primeira sessão após o recesso parlamentar. A agenda foi convocada para o dia 6 de fevereiro.
A legislação incentiva a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes encaminhados para programas de acolhimento institucional, possibilitando sua retirada temporária das respectivas entidades de atendimento por requerentes previamente cadastrados. A proposição estabelece regras específicas.
Para ser adotada pela família hospedeira, a criança precisa ter mais de cinco anos de idade; estar em acolhimento institucional há mais de dois anos; e estar registrada perante os cadastros mantidos pelo Judiciário como em condições para ser adotada, com a comprovação de inexistência de possibilidade de vínculo com a família natural ou extensa.
O interessado em participar do programa, independentemente do estado civil, deve ter mais de 18 anos e ser, no mínimo, 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente que pretende retirar da entidade. Também é preciso residir no Rio Grande do Sul e estar registrado em cadastro mantido pela autoridade judiciária.
A redação avaliada pelos parlamentares também determina que as crianças e adolescentes deverão ser ouvidas antes da retirada da entidade, observando-se o princípio da oitiva obrigatória, e o pedido de retirada da criança ou do adolescente será avaliado pela autoridade judiciária, prevalecendo sempre o interesse do acolhido.

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