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Contrabando bate recorde
Em 2017 o Brasil conquistou mais um triste recorde: o país se tornou o maior mercado mundial de cigarros ilegais, que hoje respondem por cerca de 48% de todos os cigarros vendidos. Este não é um problema recente nem exclusivo do país, mas, há apenas 6 anos, o volume total deste mercado girava em torno de 20%. Nenhum outro setor da economia, legal ou ilegal, apresentou crescimento semelhante no mesmo espaço de tempo.
Entre os principais motivadores deste crescimento está o exagero na dosagem de medidas que tinham como objetivo reduzir o consumo de cigarros no Brasil, mas que tiveram o efeito perverso de estimular o crescimento do mercado ilegal. O aumento de impostos promovido em anos recentes criou o cenário perfeito para a entrada de organizações criminosas neste mercado, que chega a ser tão ou mais lucrativo do que o tráfico de drogas, mas com riscos infinitamente menores, já que as penas para quem for flagrado contrabandeando cigarros são muito curtas.
O Brasil já viveu momentos semelhantes no passado, e conseguiu solucionar o problema. Quem não se lembra da realidade do setor de informática entre os anos 80 e 90? Para o consumidor comum, e mesmo para muitas empresas, a única forma de adquirir um computador moderno a preços acessíveis era buscar o mercado informal, na forma dos famosos 'PCs Frankenstein', montados por empresas que traziam ilegalmente os componentes do Paraguai.
Um estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), mostra que mudanças na política tributária do setor promoveram a redução no volume de computadores contrabandeados apreendidos ao mesmo tempo em que expandiram a produção e a comercialização de produtos legais no Brasil. Entre 2005 e 2016, as apreensões caíram de cerca de 10 milhões de unidades para cerca de 3 milhões de unidades. No mesmo período, a produção nacional de computadores saltou de menos de 3 milhões de unidades para cerca de 13 milhões de unidades.
O cigarro passa, hoje, por um momento semelhante ao dos produtos de informática nas décadas de 1980 e 1990, mas com diversos agravantes. Um dos principais é o desmantelamento da exitosa política nacional de redução de consumo, já que cigarros contrabandeados não seguem nenhuma das normas de controle de consumo estabelecidas por lei, como a política de preço mínimo e a obrigatoriedade de que maços tragam informações e imagens sobre prejuízos à saúde.
Com impostos que podem chegar a até 80% em alguns estados, os fabricantes brasileiros têm de conviver com o Paraguai, país que taxa o setor em apenas 16%, uma das menores cargas tributárias sobre o cigarro do planeta. Vendidos livremente nas cidades brasileiras a preços inferiores aos R$ 5,50 estabelecidos em lei, em muitas localidades essas marcas são campeãs de venda. E por mais incrível que pareça hoje a marca líder de mercado no Brasil é a Eight, fabricada pela Tabacalera del Este, empresa de propriedade do presidente paraguaio Horacio Cartes.
A entrada de cigarros ilegais no Brasil não acontece de forma isolada. É comum lermos matérias na imprensa sobre a apreensão de cargas de cigarros acompanhadas de volumes menores de drogas e armamentos, que vão alimentar o crescimento na violência urbana que tem sido a regra em todo o país nos últimos anos.
Precisamos nos livrar do problema do contrabando, não só de cigarros, mas em todas as suas frentes. O Brasil que nós queremos para o futuro não pode mais conviver com esta realidade que prejudica a saúde dos brasileiros, retira recursos financeiros dos governos, contribui para a escalada na violência e estimula o desemprego no país. É hora de agir!
*Luciano Barros é presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras