Cidade
Prefeitura vai avaliar implantação de disciplinas nas escolas municipais
A Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional deve avaliar a possibilidade da implantação de novas disciplinas nas escolas da rede municipal, ainda neste ano letivo. Conforme a coordenadora pedagógica da pasta, Carmen Bueno, no momento, a gestão está preocupada em finalizar os trabalhos relacionados ao ano letivo de 2017.
Carmen acredita que na primeira quinzena de fevereiro a pasta terá mais informações sobre a implantação de novos conteúdos na grade curricular. Entre os conteúdos que poderão ser implantados, já em 2018, está a capacitação em noções de primeiros socorros e a disciplina de educação financeira, previstas, respectivamente, pelas leis municipais nº 5.739, de 12 de maio de 2017, e nº 5.768, de 13 de julho de 2017.
Primeiros socorros
A lei municipal nº 5.739, de 2017, institui as diretrizes para a inclusão da capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Bagé, abrangendo alunos do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental.
O curso tem como objetivo fazer com que as escolas, sem prejuízos de suas demais atividades ordinárias, proporcionem aos alunos da rede municipal de ensino a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergência que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso.
A lei também determina que professores e funcionários da rede municipal de educação terão treinamento para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exijam atendimento imediato.
O texto estabelece que o curso “Noções de Primeiros Socorros” será ministrado por profissionais já contratados pela prefeitura ou por voluntários, como médicos, enfermeiros, agentes da defesa civil, bombeiros e instrutores teóricos do Centro de Formação e Condutores.
Educação Financeira
A lei municipal nº 5.768, de 2017, torna obrigatória a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de Ensino Fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
As atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devendo ser contemplados como tema transversal, estar presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e ser desenvolvidos de forma interdisciplinar.
Os temas que poderão ser abordados são: noções de economia monetária, fiscal e de capitais; noções de planejamento financeiro e princípios contábeis, especialmente débito e crédito.
O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional disponibilizará, nas Conferências Municipais de Educação, espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à educação financeira.
Noções de Direito
Outra possibilidade para este ano letivo é a inserção da disciplina de noções básicas em Direito, Ética e Cidadania, prevista pelo projeto de lei, aprovado nas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores, realizadas no dia 27 de dezembro de 2017. A medida aguarda pela sanção do prefeito, Divaldo Lara, do PTB.
O projeto de lei prevê que a disciplina de noções básicas de Ética e Cidadania seja ministrada a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental. As noções básicas de Direito serão ministradas a partir do quinto ano do Ensino Fundamental.
As aulas da disciplina de noções de Direito e Obrigações serão ministradas com a periodicidade mínima semanal, por professores graduados em Direito ou monitorados por profissionais da área das Ciências Jurídicas.
Já a disciplina de noções básicas de Ética e Cidadania acontecerá com a periodicidade mínima semanal, podendo ser ministradas por professores do quadro municipal, sem a necessidade de formação na área das Ciências Jurídicas.