ANO: 25 | Nº: 6386
06/01/2018 Editorial

Novo nível de transparência

Com base em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Ministério Público, os Tribunais de Contas, os Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral poderão ter acesso às informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos a todos os cargos eletivos. A medida, que recebeu parecer favorável do senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, abrange, inclusive, postulantes aos legislativos municipais. E o argumento é forte.
A alteração na Carta Magna parte de um princípio simples, reconhecendo que, na prática, “os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada candidatura, de vereador à presidente da República”, conforme especifica nota da Agência Senado. Hélio José aponta, em seu relatório, que disponibilizar as informações “não só inibe a pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético dos eleitos". Mas a mudança é complexa.
Mais do que mexer com um direito fundamental, a proposta promove uma reflexão sobre o tamanho da crise de ética da classe política. O próprio autor da matéria, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, reconhece que a intenção é "moralizar”. É evidente que o sistema vai permitir uma leitura muito mais aguçada sobre o perfil de cada candidato. Por outro lado, o modelo estabelece uma nova relação de transparência, generalizando, contraditoriamente, a desconfiança sobre os postulantes a cargos públicos. Culpa do contexto.

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