Cidade
Secretaria contabiliza cerca de 900 cadastros no CadÚnico em dois dias
Cerca de 900 pessoas atualizaram seu Cadastro Único (CadÚnico) entre quinta e sexta-feira, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direito do Idoso. Conforme o titular da pasta, Esquerda Carneiro, o CadÚnico é a primeira etapa para concorrer ao sorteio das novas moradias instituídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A estimativa é de que até o dia 31 de janeiro, mais de oito mil pessoas realizem o cadastramento.
Pelo menos 1.064 moradias devem ser disponibilizadas no município, sendo que 600 unidades residenciais, de autoria da Dallé Construtora, estarão localizadas na avenida Espanha, na zona norte do município. As outras 564 unidades serão construídas no bairro Morgado Rosa, na zona leste, pela Michelon Construtora e Incorporadora, de Pelotas.
O secretário afirma que o cadastro é autodeclaratório, gerando uma folha resumo, necessária para a inscrição nos residenciais, e também o Número de Identificação Social (NIS), para o controle do Ministério das Cidades.
Como se cadastrar
Só podem participar do processo, as famílias que estejam na modalidade faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, onde o grupo familiar deve ter renda de zero a R$ 1,8 mil.
Os interessados em obter alguma das unidades residenciais têm até o dia 31 de janeiro para ir à sede da secretaria, localizada na avenida São Judas, 976, no Complexo km 21. O local ficará aberto para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, sem fechar ao meio-dia.
Esquerda enfatiza que para realizar o cadastro no CadÚnico, é necessário que os candidatos levem documento de identidade e CPF de todos os moradores do grupo familiar e o comprovantes de residência de onde vivem.
Quem não pode participar
Não podem participar do processo quem tem renda familiar superior a R$ 1,8 mil. Também não é permitida a participação de donos ou financiadores de imóveis; beneficiários de outros programas de habitação do governo federal; pessoas cadastradas no Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci) ou no Cadastro de Mutuários (CadMut). Cidadãos que possuem algum débito com o governo federal (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Receita Federal) também serão impossibilitados de entrarem na concorrência.
Próxima etapa
O segundo passo para concorrer aos novos imóveis deve ocorrer entre fevereiro e março, e será o cadastramento na habitação. Nesta etapa, todos os cadastros serão inseridos em uma planilha composta pelo setor de Habitação da Secretaria. Logo após, as informações devem ser avaliadas e serão divulgados os nomes dos contemplados.
Outras funções
O CadÚnico também é uma exigência do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), para a inscrição na tarifa social, uma categoria com valores inferiores para a faixa da população que não tem condições financeiras de arcar com um custo mais elevado.
Além de ser utilizado para a concessão dos benefícios de outros programas, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, da Bolsa Verde, entre outros. O cadastro também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.