ANO: 25 | Nº: 6313
09/01/2018 Fogo cruzado

Lei exige manutenção de sistemas de ar condicionado

Foto: Arquivo JM

Legislação se aplica a todos os edifícios, públicos e privados
Legislação se aplica a todos os edifícios, públicos e privados

Com base na lei federal 13.589/18, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, do MDB, todos os edifícios, públicos e privados serão obrigados a fazer a manutenção dos sistemas de ar condicionado. A legislação vale para novas instalações. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias após a regulamentação.
A lei determina que os edifícios deverão fazer a manutenção dos sistemas de climatização com base em um plano de manutenção, operação e controle, a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde. O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O objetivo é garantir a qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. A lei será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito, a exemplo de laboratórios e hospitais, deverão obedecer a regulamentos específicos.

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