ANO: 25 | Nº: 6307
10/01/2018 Editorial

Uma ideia construtiva

Brigadas voluntárias podem representar alternativas para cidades que não têm unidades do Corpo de Bombeiros, a exemplo de Aceguá e Hulha Negra. Não existe uma legislação específica sobre este tipo de serviço. Uma realidade que pode mudar em 2018, através de uma proposta em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que autoriza os municípios a organizar estas estruturas. A proposição recebeu parecer favorável, que deve ser votado em fevereiro, abrindo novas perspectivas para as pequenas prefeituras.
A criação das brigadas, que não ajudarão apenas no combate a incêndios, já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Se forem autorizadas, as divisões voluntárias deverão auxiliar, sem remuneração, em atividades complementares às do Corpo de Bombeiros. Cidades que não dispõem de unidades da corporação poderão simplesmente firmar convênios para viabilizar o sistema de voluntariado. É importante destacar que este modelo contempla especificamente as atividades complementares. As atribuições são reduzidas, mas fundamentais.
O argumento de defesa tipo de organização vem de experiências consagradas no exterior. O proponente, deputado Sandes Júnior, do PP de Goiás, destaca que as brigadas rendem bons resultados na defesa civil de países como Estados Unidos, Alemanha e Chile. As estatísticas brasileiras também reforçam o discurso. Raupp cita, em seu relatório, uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, sustentando que apenas 11% das cidades do país contam com unidades dos bombeiros. Com o treinamento adequado, e mantendo o caráter de suporte, os voluntários podem, de fato, fazer a diferença.

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