ANO: 25 | Nº: 6386
11/01/2018 Editorial

Mudanças em curso

A revisão da legislação eleitoral é um dos efeitos do combate à corrupção, que envolve diferentes instituições, com destaque para a Polícia Federal. Após o recesso parlamentar, em fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, em caráter conclusivo, propostas que promovem alterações profundas, que podem valer no pleito de 2020. Neste contexto, existe a possibilidade de candidato declaradamente analfabeto ou sem filiação partidária disputar as próximas eleições municipais.
A candidatura sem filiação partidária foi proposta pelo senador gaúcho Paulo Paim, do PT. A intenção de permitir que pessoas sem vínculos com partidos possam concorrer, desde que obtenham um apoio mínimo de eleitores, é polêmica, mas tende a avançar. A medida permite, na prática, que movimentos sociais lancem candidaturas a cargos eletivos. A intenção, de acordo com o petista, é ‘acabar com o monopólio dos partidos sobre a representação política’, conforme declarou à Agência Senado. E a mudança na forma de financiamento de campanhas que merece maior atenção.
O fundo eleitoral já retirou mais de R$ 472 milhões da educação e da saúde. A destinação destes recursos para o fundo eleitoral foi aprovada por senadores e deputados, que agora estão na iminência de promover novas ‘transformações’. A discussão envolve uma espécie de compensação à suposta “perda de recursos causada pela proibição da doação de empresas”, que vigora desde 2015. A intenção é dobrar o percentual de renda bruta que poderá ser declarado pelo doador. A pretendida compensação, portanto, não diz respeito aos valores revertidos pela União.
A doação para custeio de campanhas é, de fato, um direito. Mas é importante atentar para o caráter estratégico do limite de 10% fixado pela legislação. Ele serve, basicamente, para evitar que grandes empresários possam desequilibrar o pleito com um aporte significativo de recursos. O debate está invertido. O que deveria integrar a pauta nesta reavaliação da legislação que vai vigorar dentro de quatro anos é a perspectiva da redução de gastos nesta etapa do processo democrático, privilegiando áreas que hoje perdem valores cruciais.

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