ANO: 23 | Nº: 5836
12/01/2018 Fogo cruzado

Beatriz reapresenta projeto para proibir fogos de artifício em Bagé

Foto: Arquivo JM

Vereadora defendeu constitucionalidade da matéria na tribuna no ano passado
Vereadora defendeu constitucionalidade da matéria na tribuna no ano passado

A líder da Rede Sustentabilidade na Câmara de Bagé, vereadora Beatriz Souza, reapresentou o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e outros artefatos que causem estampido, em Bagé. A proposta foi arquivada no ano passado, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que deve reavaliar a matéria em março, após o recesso parlamentar do Legislativo, na primeira fase de tramitação.
O texto apresentado por Beatriz prevê multa de três Unidades de Referência Padrão (URPs) e, em caso de reincidência, de seis URPs. O valor da URP é de R$ 829,56. A multa, portanto, pode chegar a R$ 4.977,36. Se a lei for aprovada, os recursos arrecadados serão destinados para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais e para programas municipais de controle populacional.
A fiscalização, bem como a aplicação das multas decorrentes de infração, ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração municipal. A vereadora argumenta que “o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios, causa sérios transtornos para as pessoas, principalmente às pessoas idosas, além de colocar em risco igualmente, a integridade física das pessoas de qualquer faixa etária, sem sombra de dúvidas”. 
Beatriz reforça, ainda, que “o barulho causado por espetáculos dessa natureza, causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano”, sustentando que “a vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos animais e resultando principalmente na fuga de seus predadores”.


Regulamentação estadual

Antes do Legislativo bajeense iniciar a apreciação, o parlamento gaúcho pode votar a lei que cria regras para a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. A proposição, de autoria do deputado Gabriel Souza, do MDB, foi incluída na ordem do dia da Assembleia Legislativa. A votação está prevista para o dia 6 de fevereiro.
A redação prevê que as operações de compra e venda serão realizadas exclusivamente por pessoas jurídicas. Aprovada pelas comissões técnicas da Assembleia, o projeto determina que os espetáculos pirotécnicos só poderão ser realizados por empresas capacitadas, com registro junto ao órgão fiscalizador, e autorizadas pelo órgão ambiental municipal, respeitada a norma relativa à poluição sonora urbana. Ficam proibidos o uso ou a queima de fogos de artifício a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
Na justificativa apresentada aos deputados, o proponente observa que a poluição sonora causada pela queima de fogos tira o sossego de pessoas e de animais e provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. “O ruído causado ultrapassa os 125 decibéis e equivale ao som produzido por aviões a jato, sendo, portanto, muito acima dos decibéis do ruído de fundo previsto em várias das legislações municipais sobre poluição sonora”, observa.

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