ANO: 23 | Nº: 5836
12/01/2018 Editorial

Uma lei que salva vidas

A Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008, quando foi sancionada, com o objetivo de coibir a embriaguez ao volante. É o que conclui o estudo desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (Cpes), da Escola Nacional de Seguros. O levantamento, que reuniu especialistas em cálculos de seguros, estima, ainda, que a legislação “poupou” mais de R$ 550 bilhões ao país. A pesquisa revela, ainda, que o aumento do rigor reflete resultados ainda mais positivos.
A redação que aumentou o valor da multa e legalizou as provas de embriaguez baseadas no testemunho dos agentes policiais ou de outras pessoas, em vigor desde 2012, potencializou a redução de mortes e lesões no trânsito. Os números oficiais sugerem, de acordo com o levantamento, “que as medidas com punição mais severa da Lei Seca de 2012 têm efeitos mais fortes”. Existe uma dimensão educativa neste processo de fiscalização. E ele tem papel fundamental para todo o setor de saúde.
A legislação mudou, em 2016, tornando as regras mais duras. O Cpes trabalha com a perspectiva de que as alterações não apenas evitem mortes, mas reforcem uma vocação secundária, centrada na economia. O benefício econômico da Lei Seca, aliás, segundo o estudo, representa o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Falamos de “uma política pública bem-sucedida”, conforme define o próprio levantamento, capaz de salvar vidas poupando recursos.

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