Editorial
Cerco às irregularidades
Antes de discutir reformas profundas no sistema de aposentadoria, o governo deveria trabalhar para coibir fraudes. Por meio de nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, na semana passada, que vai reforçar as fiscalizações. Existe, inclusive, a promessa de um plano de ação com metas claras. A proporção do problema foi exposta pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Uma auditoria feita pela pasta identificou 31 mil benefícios irregulares.
O ministério estima que o prejuízo, por ano, seja superior a R$ 336 milhões. A pasta encontrou indícios de que parte dos benefícios foi paga de forma indevida, concluindo que “a ocorrência de inconsistências nos dados está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS”. Ocorre, porém, que este não é um fato novo. O alerta é feito desde 2002, quando foram observadas as primeiras constatações. Após o último levantamento, inclusive, o ministério recomendou “a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida”, indicando que o Instituto deve iniciar “os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores”.
É importante reconhecer que avanços foram registrados. No ano passado, por exemplo, o INSS cancelou 199.572 benefícios através de um pente-fino no auxílio-doença e em aposentadorias por invalidez. Apenas a ausência de convocados levou ao cancelamento de 26.701 benefícios. Outros 40.933 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez e 2.115 em auxílio-acidente. A economia anual, com as medidas, foi estimada em R$ 3,2 bilhões. Para frear o rombo, portanto, é preciso acelerar o aprimoramento dos processos de controle.