ANO: 25 | Nº: 6312
15/01/2018 Fogo cruzado

Governo municipal cria programa de internet móvel no Militão

Foto: Tiago Rolim de Moura

Legislação determina que prefeitura deve informar sobre disponibilidade do serviço gratuito
Legislação determina que prefeitura deve informar sobre disponibilidade do serviço gratuito

A lei que estabelece as regras do ‘Programa de Internet Móvel Wi-Fi’, que será implantado no Complexo Esportivo do Ginásio Presidente Médici (Militão), foi sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. Aprovada pela Câmara, em novembro do ano passado, a legislação determina que a prefeitura deverá informar, por meio de placas afixadas em locais de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito.
O Executivo ainda vai regulamentar a forma de acesso dos usuários. A lei, que está em vigor, autoriza a prefeitura a instalar programas ou equipamentos que proíbam o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos. O governo também fica autorizado a firmar contratos, convênios ou parcerias específica, para viabilizar o programa.

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