Editorial

No caminho da desburocratização

Os brasileiros podem sugerir alterações para facilitar o acesso, a execução e a qualidade dos serviços públicos. É o que propõe o Simplifique, canal de comunicação online lançado pelo governo federal, com a finalidade de revisar a burocracia. A nova ferramenta também permite apontar falhas e questionar a exigência de documentos solicitados para serviços específicos. O que está em discussão é mais do que a qualidade dos atendimentos. Trata-se de um novo modelo de relacionamento com o cidadão.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a medida representa um desdobramento do Decreto de Desburocratização (editado no ano passado), que busca melhorar o atendimento aos usuários, reduzir o excesso de burocracia e gerar agilidade, economicidade e efetividade à administração pública, prevendo a participação ativa da sociedade em todo processo”. A sistemática valoriza, na prática, a função das ouvidorias, que têm a função de assegurar o direito à clareza nos processos públicos.
O movimento no sentido da desburocratização merece reconhecimento, principalmente por prever mudanças práticas, a exemplo da dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos expedidos no país e da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. No que tange aos serviços públicos, o decreto criado a partir de trabalho interministerial já elimina a necessidade de entregar o mesmo documento várias vezes. As mudanças são cruciais para desatar um dos nós que atrapalham o desenvolvimento. A expectativa é que novos avanços sejam alcançados com as contribuições.