ANO: 25 | Nº: 6335

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
18/01/2018 João L. Roschildt (Opinião)

Quem é o confeiteiro?

Temas polêmicos são permeados de questionamentos. Mas, ao suprimir uma livre profusão de opiniões sobre um assunto, afeta-se a busca pela verdade. A eliminação de visões antagônicas ou tomadas como equivocadas, o que pode ser uma amostra da maneira monolítica em que o pensamento politicamente correto se expressa, com a criação de rótulos que impedem o diálogo, afeta diretamente o uso da liberdade.

Por exemplo, o Estado tem legitimidade para obrigar alguém a produzir uma arte que afete as convicções de seu autor? A pergunta abarca a situação do confeiteiro norte-americano Jack Phillips. No ano de 2012, o casal homossexual Dave Mullins e Charlie Craig foi até a Masterpiece Cakeshop, de propriedade de Phillips, para solicitar um bolo que celebrasse o seu casamento. O confeiteiro, católico, negou o pedido com base em suas crenças. Mullins e Craig registraram uma queixa na Comissão de Direitos Civis do Colorado e este órgão compreendeu que houve uma discriminação de orientação sexual com base em uma lei estadual. O mesmo Estado, que já havia permitido que confeiteiros pró-gay não fizessem bolos a clientes que se opõem ao “same-sex marriage”, abriu uma incursão jurídica contra Phillips, que se arrasta até os dias de hoje (já na Suprema Corte).

Mas, afinal, bolo é arte? Ao entender que bolos personalizados (e não se está a falar de bolos prontos, disponíveis na prateleira ou em um menu) são expressões de uma atividade criativa, é inegável que se constituem em um tipo de arte. Como atestam Robert P. George e Sherif Girgis, em artigo para o The New York Times, há um propósito estético nos bolos de casamento, que integram a ornamentação da festa, transmitindo uma mensagem no contexto da comemoração. E o contexto de Mullins e Craig não é o mesmo de Phillips. Até mesmo três grupos libertários favoráveis ao casamento gay endossaram a visão de que a atividade do confeiteiro possui “uma vasta gama de decisões artísticas”, o que seria um absurdo imaginar a obrigatoriedade de confeccionar o bolo. Portanto, impor ao confeiteiro que desenvolva uma ideia criativa em torno de algo que não acredita, significa violar sua consciência. Isso encontra respaldo dentro da própria Suprema Corte dos EUA, que, em 2015, aprovou o casamento gay, mas ressaltou que as religiões podem “continuar a defender com a mais sincera convicção” que tal espécie de casamento “não deve ser aceito”. Discordar não significa, pelo menos em uma época mentalmente sadia (que não é a nossa!), discriminar ou odiar. Detalhe: em 30/09/2017, Phillips recebeu um e-mail pedindo para confeccionar um bolo para celebrar o aniversário de Lúcifer. Na solicitação, a pessoa alega que, como o tema é religioso, há uma especial proteção legal. Estaria o confeiteiro, ao não fazer o bolo, discriminando o satanista? Cabe ao Estado intervir?

Dois pontos expressam bem os equívocos em torno do caso. Para Heidi Jeanne Hess, ex-membro da Comissão de Direitos Civis do Colorado, Phillips seria equiparado a um nazista e racista; enquanto para David M. Cole, da União Americana pelas Liberdades Civis, o Estado poderia obrigar uma faculdade cristã, que se opõe ao casamento gay, a realizar tal cerimônia em sua capela. Ao rotular, impede-se o debate para a busca do que é correto. Ao impor uma ideologia de plantão, elimina-se a liberdade.

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