ANO: 25 | Nº: 6262
20/01/2018 Fogo cruzado

Assembleia vai votar criação da política para desenvolvimento da apicultura

A Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, proposta pelo governo do Estado, entrou na pauta de votações do parlamento gaúcho. A proposta, que prevê a criação de um Programa Estadual de Incentivo específico para o setor, integra a agenda da primeira sessão ordinária, prevista para o dia 6 de fevereiro. O Proamel, como foi batizado pelo Palácio Piratini, promete disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento da atividade, mediante a integração com o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, circulação e aumento de emprego e renda.
O Estado tem cerca de 40 mil apicultores e 10 mil meliponicultores. Na justificativa apresentada aos deputados, o governador José Ivo Sartori destaca uma projeção. “Estima-se um número de 500 mil colmeias com produtividade média de 19 quilos por colmeia e com produção estadual podendo chegar a 11 mil toneladas por ano em função das variações climáticas. Nesse contexto, podem-se atingir volumes financeiros equivalentes a 137 milhões. Com a implantação da política e programa propostos poderemos triplicar tais valores. Mas para isso o setor precisa da base legal para abrir portas em busca de novas realidades para o setor”, reforça.


Benefícios
O projeto de lei cria instrumentos de assistência técnica e extensão rural, bem como de capacitação técnico-profissional. A medida vai beneficiar o município de Bagé, um dos principais produtores de mel do Estado. O texto determina que serão beneficiários os produtores rurais cadastrados junto ao governo estadual, que adotarem diretrizes específicas, seguindo os manejos previstos e respeitando os respectivos projetos técnicos. Os empreendimentos apícolas e meliponícolas serão considerados de interesse agroecológico e prioritários quanto a análises e estudos em função de sua natureza, inclusive quanto a questão de crédito.
Se a lei for aprovada, os produtores bajeenses poderão ser beneficiados com estímulos fiscais, que incidirão sobre investimentos fixos, aquisição de máquinas, equipamentos e processos de comercialização. O crédito rural obedecerá às normas ditadas pelo sistema financeiro nacional e será destinado tanto para o investimento quanto para o custeio. O texto prevê, ainda, que as pesquisas desenvolvidas deverão estar integradas com atividades de assistência técnica. Através da extensão rural, esta assistência será garantida para os pequenos apicultores e meliponicultores.


Avanços

A proposta de legislação traz avanços ao determinar que a produção de abelhas rainhas selecionadas será considerado um segmento básico na evolução tecnológica do setor, e que a comercialização dos produtos e serviços apícolas e meliponícolas, gerida por cooperativas, associações ou outra forma legal de união de produtores, deverá receber apoio de entidades públicas, mistas ou privadas, de modo a estruturar e a impulsionar o processo de mercado. Os projetos e ações relativos à apicultura e meliponicultura, vigentes no Estado, serão automaticamente integrados à Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura ou ao Proamel.

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