Editorial

Isenção necessária

Estabelecimentos públicos de saúde podem ser excluídos do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica, que sinaliza o custo real da energia gerada. A isenção está no centro de um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. E a medida, que tem boas chances de ser aprovada, beneficia unidades federais, estaduais e municipais.
Através do sistema de bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela e vermelha indicam se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração – que estão diretamente relacionadas às questões climáticas. O deputado federal Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, argumenta que “o sistema público de saúde trabalha com recursos mínimos para o atendimento dos cidadãos”. Ele acredita, também que, “o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira os parcos recursos da saúde pública”.
O parlamentar parte do entendimento de que “o aumento de custo para hospitais, ambulatórios, clínicas e postos, faz com que recursos dos pisos de atenção básica e de média e alta complexidade sejam destinados para o pagamento da taxa extra de energia”. A isenção seria uma solução razoável. E mão se trata, neste caso, de um privilégio. É mais uma questão de compensação necessária para estruturas que devem se preocupar em concentrar esforços no atendimento ao cidadão.