ANO: 24 | Nº: 8084
23/01/2018 Fogo cruzado

Câmara aprova três projetos em sessões extraordinárias

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Lelinho e Antenor ficaram com projetos na CCJ
Lelinho e Antenor ficaram com projetos na CCJ

Além de alterações na lei que define regras paras as eleições nas escolas da Rede Municipal de Ensino, os parlamentares aprovaram, ontem, em roteiro de sessões extraordinárias, realizadas no Clube Comercial, uma mudança na lei que autorizou contratações temporárias de veterinários e auxiliares e a criação de uma área de interesse social. Duas propostas ficaram em vista, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e só devem voltar a tramitar, em março – caso não haja nova convocação de extraordinárias, durante o recesso parlamentar.
O governo aceitou ceder em alguns pontos da proposta que altera as regras das eleições. O texto, que alimentou discussões nas reuniões das comissões técnicas, agora segue para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. A lei autorizando a contratação temporária de dois médicos-veterinários e 24 auxiliares de inspeção, sancionada no final do ano passado, foi modificada para produzir efeito desde 25 de novembro de 2017. A alteração versando sobre os profissionais cedidos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também só depende de sanção.
A nova área de interesse social fica entre a Avenida Itália e a rua Astrogildo do Amaral. A proposta apresentada pelo governo, e aprovada, ontem, pelos vereadores, na primeira reunião deliberativa do ano, prevê a utilização do local para construção de moradias populares, destinadas à população de baixa renda. Detalhes sobre o projeto ainda não foram apresentados. A legislação apenas reserva a área para o novo residencial.


Em vista

Duas propostas que integravam a pauta da convocação não foram votadas em caráter conclusivo. A primeira, que autoriza o Executivo a doar, com encargos, uma área de terra próximo ao Kartódromo Ayrton Senna, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento educacional, ficou em vista com o vice-presidente da Câmara, vereador Antenor Teixeira, do Progressistas. “Ainda não conheço a proposta. Não tive tempo suficiente para analisar. Quero avaliar com calma antes de definir uma posição”, justificou o parlamentar.
O líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho), apresentou uma justificativa semelhante. Ele ficou em vista com o projeto que altera a lei criada para estabelecer regras sobre a concessão do estacionamento rotativo tarifado. A nova redação prevê que serão reservados aos idosos e pessoas com deficiência, no mínimo 16% das vagas na Zona Azul de estacionamento. O governo argumenta que os percentuais são estabelecidos por legislações federais e que a proposta dobra os valores reservados pelos estatutos do Idoso e da Pessoa Com Deficiência.

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