Fogo Cruzado

Governo do Estado pode aumentar capital social da CRM

O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que autoriza o governo gaúcho a aumentar o capital social da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, está relacionada à queda de receita da empresa, por conta do fechamento de unidades do complexo termelétrico de Candiota, mantido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
O Palácio Piratini pode, agora, aumentar o capital social da CRM até o valor de R$ 150 milhões. A lei autoriza o Estado a abrir créditos adicionais no orçamento, no montante de até R$ 75 milhões, e a converter seus créditos, oriundos de juros sobre o capital próprio, em ações de emissão da CRM, no montante de até R$ 75 milhões. Durante a tramitação no parlamento, o Executivo observou que a CRM, em função das mudanças no contrato com a CGTEE (que resultou na redução da comercialização de carvão), consumiu todo o seu saldo de caixa, inclusive o capital de giro mínimo, e, em praticamente todos os meses de 2017, não conseguiu pagar todos os seus compromissos, deixando vários fornecedores em atraso.
Quando apresentou a proposta, governo também reconheceu que a CRM apresentou lucro líquido, nos últimos anos, inclusive com distribuição de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e cálculo dos juros sobre capital próprio ao Estado, mas, em 2016, com a redução na quantidade contratada de carvão ao ano, a companhia apresentou prejuízo contábil de R$ 3,3 milhões, sendo este valor histórico. Até agosto de 2017, o prejuízo da empresa já está acumulado em R$ 24 milhões.

Precedente econômico
A quantidade anual contratada de carvão, pela CGTEE, entre 1998 e 2010, para abastecimento das Fases A e B da Usina Termelétrica Presidente Médici, era de 1,6 milhão de toneladas ao ano. Com a implantação da Fase C, as empresas assinaram, ainda em 2010, novo termo aditivo, quando a CGTEE se comprometeu a adquirir 3,3 milhões de toneladas de carvão ao ano, além de 1,7 milhão a título de reforço. A CRM fez investimentos e manteve uma capacidade produtiva para cinco milhões de toneladas. Ocorre que a demanda reduziu drasticamente por conta do fechamento das Fases A e B, entre 2016 e 2017.
Por conta das diminuições no fornecimento de carvão, a CRM adotou medidas para viabilizar a redução de custos e despesas. A empresa recorreu a renegociações e rescisões de contratos, apostando na redução do quadro, inclusive com a criação de um Plano de Demissão Incentivada (PDI). No comunicado direcionado aos deputados, o governo também argumentou que, para adequar o quadro de pessoal à nova realidade da empresa, seria necessário reduzir mais 30% dos funcionários e, para isso, precisava de aproximadamente R$ 25 milhões para pagamento das indenizações do PDI e demissões.