ANO: 25 | Nº: 6354
24/01/2018 Cidade

Lei muda regras para eleições de diretores nas escolas municipais

Foto: Divulgação

Votação aconteceu no Clube Comercial
Votação aconteceu no Clube Comercial

Mudanças na legislação que institui as eleições diretas para diretores das escolas municipais foram aprovadas pelos vereadores, durante a sessão extraordinária que aconteceu na segunda-feira, no Clube Comercial. A nova redação, que ainda depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, altera prazos de gestão, data do pleito, normas sobre reeleição e o tempo mínimo de magistério para a candidatura.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem), Eduardo Nogueira, a lei 3.890, em vigor desde 2002, previa a eleição na primeira quinzena de dezembro. Agora a data do pleito será definida através de edital lançado pelo governo. Nogueira destaca que a próxima eleição está prevista para abril.
Nogueira salienta que uma das mudanças prevê que o candidato a diretor deve ter atuado no mínimo por dois anos na escola e somente poderá concorrer à reeleição uma vez. “Isso é justo, para que o candidato possa interagir com a comunidade”, avalia. Além disso, não será permitido que o vice-diretor concorra ao cargo de diretor, tendo o diretor como vice, no término do mandato, que é de três anos. 
Uma das propostas do Executivo que motivava mobilizações do Sindicato, foi derrubada. Ela previa que o professor que está respondendo por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) não poderia concorrer à eleição. Com uma emenda aprovada pelo Legislativo, o servidor será afastado e terá 60 dias para a defesa, mas não perde a remuneração enquanto estiver sendo julgado.
O sindicalista reclama que a categoria não foi chamada para discutir as mudanças. Ele critica, ainda, o fato da sessão ter sido realizada em um período onde os professores estão de férias. “Faltou diálogo dos governantes com a categoria”, afirma. Na avaliação do governo, as mudanças devem agilizar a gestão. Foi atendendo pedido do Executivo que as alterações foram votadas em regime de urgência.

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