ANO: 25 | Nº: 6212

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
24/01/2018 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O julgamento de Lula e a defesa da Democracia

Existem muitos indicadores de que vivemos uma era em que a democracia como forma de governo e princípio de relacionamento social perde espaço. Uma das razões para que isso aconteça está não na esfera política, mas, na econômica. Esta semana, a Organização Não Governamental Oxfram anunciou que a concentração de renda nunca foi tão grande na história moderna quanto agora. No Brasil, cinco super-ricos concentram a mesma riqueza de 50% da população. 
É evidente que para manter este status quo extremamente injusto e violento, é preciso regimes sem espaço para a crítica, com uma dominação fundada não apenas na hegemonia cultural, mas também na força, na repressão aos movimentos reivindicatórios e no extermínio de líderes capazes de mobilizar os interesses e anseios populares. A construção destes regimes de exceção cumprem roteiros diversos; alguns pela força das armas, através de golpes militares; outros através da construção de uma maioria parlamentar afastada da sua representação original e outros ainda, através de uma intervenção judicial antipopular. 
O julgamento de Lula precisa ser entendido dentro deste contexto histórico. Neste caso, trata-se, evidentemente, da tentativa de impedir que uma liderança popular possa participar de um processo eleitoral que se avizinha. Quem articula isso, são os grandes interesses econômicos que estiveram por trás do golpe contra Dilma, incluindo aí os interesses dos grandes grupos de comunicação e os da elite do Judiciário Brasileiro, acostumada a regalias e altos salários, o que os inclui entre os 1% mais ricos do Brasil. 
As injustiças cometidas na condução do processo contra Lula ficaram explícitas e mobilizam debates públicos no Brasil e no exterior. Apenas para ficar em dois exemplos, o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da PUC do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Júnior, sustenta que o processo tem tudo para ser anulado, já que não há imparcialidade do Juiz Moro por conta de sua atuação pré-processual e por conta da fragilidade das provas. “Eu entendo que a prova é frágil e que não se poderia condenar com base nela”, declarou em entrevista. Já o professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas, Roberto Romano, uma das vozes sensatas do conservadorismo brasileiro, disse: “Com o passar dos tempos, minha percepção, a partir do evidente abuso de autoridade promovido contra o réu, é de que o processo é mais político e ideológico do que construído sobre as bases do direito público”. 
São vozes técnicas e políticas (no caso de Roberto Romano, uma voz política conservadora e sem vínculos com o PT e no caso de Aury, uma das vozes jurídicas mais competentes do estado e, igualmente, sem vínculos com o PT) que demonstram o quão equivocado e injusto tem sido o processo contra Lula. Entretanto, ele é mantido, inclusive apressado, já que o TRF4 pulou a fila dos processos em análise para julgar o processo de Lula em prazo hábil para inabilitá-lo à eleição de 2018. É um fechar de olhos das instituições do Estado, principalmente do Judiciário, mas não só, em relação aos direitos do réu e aos ditames da Constituição.

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