ANO: 25 | Nº: 6332

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
25/01/2018 João L. Roschildt (Opinião)

Considerando que...

Alunos e amigos sempre me questionam sobre os motivos pelos quais ainda não havia escrito algo sobre o “Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira”, aquela exposição realizada no Santander Cultural, em Porto Alegre, e que atingiu alguns pontos na escala Richter social. O motivo irônico da minha recusa em me pronunciar sobre o tema é temporal. Em 08/10/2017, o curador da exposição, Gaudêncio Fidelis, disse ao El País que “em seis meses, se não reagirmos, nós teremos um estado de exceção em que a criminalização da arte terá sido consolidada”. Se estamos a menos de 3 meses da situação profetizada, ou a reação foi exitosa, ou haverá um erro de leitura social grave.

Mas o tempo não é somente irônico. Ele também oferta um espaço de reflexão que impõe limites. Essa é a segunda razão. O que é arte? A dita onda conservadora é contrária à liberdade de expressão? Como ativistas e políticos radicalmente contrários ao capitalismo financeiro defenderam indiretamente um banco? Os pais têm a liberalidade de expor seus filhos a qualquer exposição? Havia a necessidade de classificação indicativa? Qual o papel da Lei Rouanet? A religiosidade cristã foi afetada por algumas obras do Queermuseu? Houve censura ou boicote? Pode-se comparar a nudez de algumas “obras” do Queermuseu com “Hércules e Diomedes”, de Vincenzo de’ Rossi? Algumas respostas são razoavelmente simples, outras não. Mas todas demandam extensas justificativas. Tudo tem seu momento oportuno.

No entanto, no dia 20/12/2017, foi assinado um Termo de Compromisso entre a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – RS e o Presidente do Santander Cultural que é digno de nota. O acordo, composto de nove páginas, possui 23 “considerandos”. Uma pequena observação: o mundo jurídico e burocrático é apaixonado por “Considerando que...” em suas justificativas como se isso fosse sinônimo de grande expertise intelectual. E quanto mais, melhor! Vence-se pelo volume!

Bem, o Termo é resultante da pressão exercida pelo Ministério Público Federal, por meio de um Procedimento Preparatório, para averiguar lesão à liberdade de expressão em decorrência do encerramento da exposição pelo Santander Cultural. Dentre as alegações, “considerando que” deve-se promover o bem de todos sem preconceitos, que se deve proteger a liberdade de expressão, que a diversidade é algo importante e toda aquela narrativa que só produz “flatus vocis”, e diante da negativa por parte do Santander Cultural para reabrir e manter a exposição em outro local, eis que o MPF determina, por meio do Termo, que o Santander Cultural deve realizar duas novas exposições: uma que trabalhe com intolerância (questões de gênero, raciais e de orientação sexual), e outra que trate do empoderamento das mulheres. A não realização acarretará uma pesada multa no valor de R$ 800.000,00.

De nada adiantou o Santander Cultural ter retificado sua declaração de imposto de renda para reverter ao Fisco o valor oriundo da Lei Rouanet. Quando um Procurador avalia que pode obrigar (mascarado por um acordo) um ente privado a realizar outras exposições com conteúdo previamente fixados e que dialogam muito bem com os objetivos ideológicos de algumas obras do Queermuseu, não estaríamos próximos do Estado de exceção às avessas do que foi preconizado por Gaudêncio Fidelis?

 

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