ANO: 26 | Nº: 6588
26/01/2018 Editorial

Novo estágio de planejamento

A gestão pública precisa ser pautada pela transparência. Tornar públicas as informações relacionadas a investimentos que envolvam recursos do orçamento da União, por exemplo, é uma prerrogativa amparada por lei. Os avanços conquistados nas três últimas décadas, entretanto, ainda alimentam um desafio. E uma nova tentativa de estabelecer a perspectiva de um planejamento de longo prazo, uma das demandas latentes, pode garantir novos avanços. A intenção é boa.
O chamado Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do sistema orçamentário brasileiro, previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A intenção é obrigar os governos a apresentar objetivos estratégicos para 20 anos de gestão, reforçando o papel do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. O que o instrumento propõe é uma reflexão sobre objetivos.
O plano proposto pelo então senador Donizeti Nogueira pressupõe deliberações sobre o futuro em três áreas estratégicas (econômica, social e ambiental). A proposição sugere que o planejamento seja entregue no terceiro ano do mandato presidencial. O fato de o Congresso Nacional avaliar uma PEC nesSe sentido comprova, inclusive, reforça a tese de que a Constituição ainda carece de mecanismos que embasem, especificamente, o planejamento de longo prazo, tão necessário para o desenvolvimento sustentável do País.

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