Fogo Cruzado
Câmara aprova adequação contábil no orçamento do município
Apenas um projeto foi aprovado no roteiro de sessões extraordinárias realizadas na sexta-feira, pelo Legislativo bajeense. Integrantes da base tentaram, sem sucesso, firmar acordo para reduzir os prazos concedidos para pedidos de vista. O vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira, do PP, recorreu ao regimento para defender a prerrogativa dos parlamentares, sustentando que as matérias sob análise deveriam retornar à tramitação em março, após o recesso. A posição do progressista prevaleceu. O governo garantiu apenas a aprovação de uma adequação contável no orçamento de 2018.
Com a legislação aprovada pelos parlamentares, o Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 170,3 milhões. Na prática, a proposta reduz a previsão de valores para algumas áreas, remanejando recursos para outros projetos. A adequação contempla as áreas de infraestrutura, educação e saneamento, com a revitalização da bacia do Rio Negro e a obra da barragem da Arvorezinha, por exemplo.
Na mensagem apresentada aos vereadores, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, reforça que o orçamento é o instrumento de atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da administração pública, pelo qual o gestor o gestor irá colocar em prática seus planos de governo. “No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas situações e fatos, imprevistos ou não previstos adequadamente, que necessitam ser realizados”, justifica o petebista, em relação ao pedido de realocação dos recursos.
Cedência de servidores
O projeto de lei que regulamenta a cedência de servidores públicos municipais ficou nas comissões, a exemplo de um dos pedidos de autorização para abertura de crédito. A proposta define critérios para cessão e permuta, determinando que o cedente poderá, a qualquer tempo, requisitar o retorno do servidor cedido.
Na justificativa apresentada aos vereadores, Divaldo argumenta que a redação apenas disciplina a cessão e a permuta entre os servidores públicos do município e o de outros órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, do Estado, do Distrito Federal e de outros municípios.
O chefe do Executivo observa, ainda, que não há previsão para cedências ou permutas no Estatuto dos Servidores do Município de Bagé, em vigor desde 1984. “Buscamos adotar medidas necessárias à regularização, alertados pela necessidade de que os atos ocorram apenas nas hipóteses estabelecidas pela lei”, pontua.
Seguem em vista
Duas propostas que integravam a pauta da convocação seguem em vista desde a primeira agenda extraordinária, realizada na segunda-feira. A primeira, que autoriza o Executivo a doar, com encargos, uma área de terra próxima ao Kartódromo Ayrton Senna, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento educacional, está sob análise do vereador Antenor Teixeira. A matéria só deve voltar a tramitar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) em março.
O mesmo prazo vale para o projeto que altera a lei criada para estabelecer regras sobre a concessão do estacionamento rotativo tarifado, prevendo que serão reservados aos idosos e pessoas com deficiência, no mínimo 16% das vagas na Zona Azul de estacionamento. O texto está em vista com o líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho). O governo sustenta que os percentuais são estabelecidos por legislações federais.